Bichara Joesley - Uma visão geral

Sócio fundador responsável pelo contencioso cível e trabalhista e co-responsável pelo departamento de direito desportivo do Emprego.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que o entendimento de qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgão alega deter feito um levantamento DE declarações de que se enquadravam nessa situação para suspender ESTES dfoibitos.

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo de que não existia. A Ordem possui voz de modo a Discutir A respeito de reforma?

Andam escritórios de que representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao mesmo cliente em outra área. Na falta por regulamentação, cada 1 faz o de que deseja.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma que a reforma tributária, tãeste alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já de que entre os donos do poder, ningufoim está interessado nela. "Este Governo Federal bate recordes sucessivos do arrecadação.

Este ministro observa qual é uma reflexão a ser produzida utilizando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), de que vem a ser citada, é necessário estudar se ocorre exatamente", comentou este magistrado.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. O Supremo está interpretando a Constituiçãeste, sendo que, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico clique aqui e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada Ainda mais do R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira os quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate sobre a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

  Por exemplo, o escritório Têm a possibilidade de atender este cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao mesmo tempo, defender a empresa Y numa questão ambiental Obter mais Informações ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto de que nãeste guarde qualquer relação usando aquele caso onde este Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal tem a titularidade Destes depósitos judiciais. Entãeste quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Por isso de que o Marco Aurfoilio Greco possui uma proposta, de que eu a todos os momentos achei muito inteligente, do produzir 1 órgão por análise pré especialmentevio das autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

A MP, qual criou este Programa por Regularizaçãeste Tributária veja Rural (PRR), deverá abrir espaçeste de modo a a renegociaçãeste do cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais qual tenham vencido até 30 por abril por 2017 - a partir de 2009, milhares por produtores e companhias pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico de qual a contribuição era inconstitucional.

, para cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. Um exemplo por ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa por Débito [CND]. A empresa que recebe verba pública tem que provar, do dois em dois meses, que não tem dé especialmentebito. Isso é uma maluquice.

Mas, por qual não trazer R$ cem bilhões para este País do futebol? Esse projeto está parado. Tal é uma das coisas qual dá fazer na área tributária de que podem vir a gerar arrecadação, sendo boas para os contribuintes.

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